O que o regulamento exige para o café
O Regulamento (UE) 2023/1115, conhecido como EUDR, inclui o café entre os seus produtos de base. O Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 acrescenta ainda o café solúvel, mas apenas a partir de 30 de dezembro de 2027. Para colocar café no mercado da UE, é preciso demonstrar três coisas:
- Não associado à desflorestação: o café não provém de terras desflorestadas após 31 de dezembro de 2020.
- Legalidade: foi produzido em conformidade com a legislação peruana (posse da terra, ambiente, trabalho).
- Geolocalização: as coordenadas de cada parcela de onde o café provém.
Também importa cacau? Consulte o guia: EUDR e cacau do Peru.
As datas
A revisão de maio de 2026 simplificou procedimentos, mas manteve estas datas. Na prática, precisa dos dados mais cedo para preparar a sua declaração: o café que chegará à Europa em 2027 já está a ser contratado com essa condição.
Haverá novo adiamento? Consulte a cronologia e as novidades do EUDR.
Ponto ou polígono: como se regista cada parcela
As coordenadas são entregues em GeoJSON, o formato aceite pelo sistema de informação da UE.
Quem faz o quê
- O agricultor e a cooperativa registam as parcelas e guardam as provas de cada uma.
- O exportador reúne esses dados por envio e entrega-os ao comprador.
- O operador da UE, normalmente o importador, apresenta a declaração de diligência devida no TRACES e responde legalmente perante a respetiva autoridade competente.
Como funciona, passo a passo: a declaração de diligência devida EUDR (DDS) no TRACES.
O verdadeiro problema: um contentor, dezenas de parcelas
Um lote de exportação quase nunca vem de uma única exploração agrícola. Junta café de muitos agricultores e, por vezes, de várias regiões. Se uma única parcela não cumprir, esse café não pode ser misturado com café conforme. Por isso, cada parcela deve ser verificada antes de preparar o envio, e não quando já está a pedir os dados.
Como Origen o resolve
O técnico da cooperativa regista cada parcela no telemóvel, mesmo sem rede. Origen cruza-a com quatro fontes de satélite abertas, incluindo o próprio mapa de referência florestal de 2020 da UE, e gera um único dossier por envio com um GeoJSON pronto para o TRACES. Se uma parcela for assinalada, indica qual é, para que possa ser excluída ou fundamentada.
Origen não certifica: fornece provas verificáveis para a sua declaração de diligência devida.
Fontes
Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex) Regulamento Delegado (UE) 2026/2102: café solúvel a partir de 30 de dezembro de 2027 (EUR-Lex) Revisão do EUDR de 4 de maio de 2026: datas e alterações de âmbito Classificação dos países por risco (Comissão Europeia, maio de 2025) O EUDR explicado (Origen)Resumo informativo, não constitui aconselhamento jurídico. As regras do EUDR já mudaram várias vezes; confirme nas fontes oficiais antes de tomar decisões.