EUDR e cacau do Peru: o que exige e o que o seu fornecedor tem de entregar.

O que o regulamento exige para o cacau

O Regulamento (UE) 2023/1115, conhecido como EUDR, abrange o cacau desde o início, juntamente com os seus produtos: o grão (código 1801), as cascas (1802), a pasta (1803), a manteiga (1804), o cacau em pó (1805) e o chocolate (1806). Para os colocar no mercado da UE, é preciso demonstrar três coisas:

1. Não associado à desflorestação: o cacau não provém de terras desflorestadas após 31 de dezembro de 2020.
2. Legalidade: o cacau foi produzido em conformidade com a legislação peruana (posse da terra, ambiente, trabalho).
3. Geolocalização: as coordenadas de cada parcela de onde o cacau provém.

Todos os produtos e respetivos códigos estão no Anexo I do EUDR.

As datas

A revisão de maio de 2026 simplificou procedimentos, mas manteve estas datas. Na prática, precisa dos dados mais cedo para preparar a sua declaração: o cacau que chegará à Europa em 2027 já está a ser contratado com essa condição.

Haverá novo adiamento? Consulte a cronologia e as novidades do EUDR.

Ponto ou polígono: como se regista cada parcela

As coordenadas são entregues em GeoJSON, o formato aceite pelo sistema de informação da UE.

Cacau à sombra: quando o mapa confunde uma plantação de cacau com floresta

Se o cacau cresce sob árvores de sombra, num sistema agroflorestal, isso não é floresta para o EUDR: o regulamento considera os sistemas agroflorestais plantações agrícolas e exclui-os da definição de floresta.

O problema é que, numa imagem de satélite, uma plantação de cacau com sombra pode parecer floresta. O próprio mapa florestal de 2020 da UE esclarece que não é obrigatório nem juridicamente vinculativo. E um estudo do Instituto Thünen, da Alemanha (2025), analisou 600 parcelas de café de 1 a 5 hectares no México: segundo os mapas, três em cada quatro não cumpriam, embora muitas fossem cultivadas há décadas. Por isso, os seus fornecedores devem guardar, para cada parcela, provas de que já era terra de cultivo antes de 2021: fotografias, registos da cooperativa e imagens de satélite históricas.

Quem faz o quê

1. O agricultor e a cooperativa registam as parcelas e guardam as provas de cada uma.
2. O exportador reúne esses dados por envio e entrega-os ao comprador.
3. O operador da UE, normalmente o importador, apresenta a declaração de diligência devida no TRACES e responde legalmente perante a respetiva autoridade competente.
4. O fabricante de chocolate na Europa que utiliza cacau já coberto por uma declaração não apresenta outra: conserva o número de referência da declaração do importador.

Como funciona, passo a passo: a declaração de diligência devida EUDR (DDS) no TRACES.

O verdadeiro problema: os centros de recolha juntam cacau de dezenas de agricultores

Um lote de cacau quase nunca vem de uma única parcela: no centro de recolha, junta-se o grão de muitos agricultores para ser fermentado e seco. Se uma única parcela não cumprir, esse cacau não pode ser misturado com cacau conforme, e a Comissão Europeia não aceita o balanço de massa com cacau de origem desconhecida. Por isso, cada parcela deve ser verificada antes de preparar o envio, e não quando já está a pedir os dados.

Como Origen o resolve

O técnico da cooperativa regista cada parcela no telemóvel, mesmo sem rede. Origen cruza-a com quatro fontes de satélite abertas, incluindo o próprio mapa de referência florestal de 2020 da UE, e gera um único dossier por envio com um GeoJSON pronto para o TRACES. Se uma parcela for assinalada, indica qual é, para que possa ser excluída ou fundamentada.

Origen não certifica: fornece provas verificáveis para a sua declaração de diligência devida.

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